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Prefeitura de Mossoró envia para Câmara projeto de redução de ISS para transportes coletivo e taxistas.

Prefeitura de Mossoró protocolou nesta terça-feira (24) na Câmara Municipal, um Projeto de Lei para conceder redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre as atividades de transporte coletivo e transporte escolar. Consta também no projeto as atividades de taxista e da rede hoteleira.

Segundo o executivo municipal, o objetivo do PL é para “beneficiar segmentos que foram prejudicados nos últimos anos em razão do aumento do valor combustíveis, bem como em razão da pandemia da Covid-19, como é o caso dos hotéis e pousadas. O intuito é também incentivar os turismos local e regional, movimentados pela rota do sal, rota do sol e demais atrações turísticas da região”. No texto do projeto a alíquota do ISS é reduzida para 2% pelo prazo de 24 meses.

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