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Piso do magistério: Álvaro Dias dá calote e governos Fátima e Allyson à espera de Bolsonaro

A categoria do maior sindicato de trabalhadores do Rio grande do Norte, o SINTE/RN, entrou em estado de expectativa para a definição do reajuste do piso nacional do magistério. Ontem (18) a direção da entidade teve uma audiência com o governo do Estado, mas o resultado, na avaliação de seus dirigentes, não foi satisfatório.

“A Secretaria Estadual de Educação (SEEC) disse nesta terça-feira (18) que o Governo do Estado vai aguardar a definição do percentual do Piso Salarial 2022. A afirmação foi feita pelo secretário de educação Getúlio Marques em audiência virtual com a direção do SINTE/RN”, diz o comunicado do sindicato.

A entidade segue afirmando: “De acordo com o gestor, a espera é motivada pelo imbróglio criado após o Governo Bolsonaro sinalizar no início de janeiro que pretendia zerar o reajuste. A pretensão da gestão federal se confirmou na tarde desta terça (18) quando o presidente Bolsonaro anunciou uma Medida Provisória acabando com o Piso”.

A lei do piso criada em 2008, ainda no governo do ex-presidente Lula (PT), foi descumprida pela primeira vez no ano passado pelo atual governo Bolsonaro (PL) ao zerar o reajuste do magistério. Este ano o MEC tenta acabar de vez com o mecanismo que garante o aumento no salário da categoria.

O Sindicato não concordou com a postura do Secretário de educação, Getúlio Marques, em esperar pela definição do governo Bolsonaro. “Eles lembraram as reiteradas vezes que a Governadora demonstrou querer corrigir o Piso deste ano, inclusive afirmou isso durante o Congresso do SINTE em dezembro passado. Desta forma, a direção reivindica a correção amparada pela Lei do Piso, que é clara acerca do mecanismo de correção e do compromisso que os gestores têm com os professores todos os anos”.

Uma nova audiência ficou agendada para o dia 27 de janeiro, quando, segundo o SINTE, espera que o Governo já tenha definido quando vai implementar o Piso.

Mossoró: Prefeito Allyson Bezerra também aguarda definição do governo federal

No segundo maior município do RN, Mossoró, o prefeito Allyson Bezerra também aguarda a definição do governo Bolsonaro sobre o percentual do reajuste do piso, mesmo já tendo sido em 33,23% pela Câmara técnica setorial do MEC.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) acusa Allyson de não querer dar o reajuste à categoria e diz: “o prefeito não tem interesse em fazer cumprir o Piso, e isto está ficando explícito quando não deu retorno ao ofício enviado pelo Sindiserpum com a pauta de reivindicação destes servidores e cobrando audiência com a gestão para discuti-las”.

E ainda dispara “se preparem pra luta, ela virá mais cedo do que imaginávamos. O prefeito “da mudança”, ao que parece ficará só no discurso de campanha, e a Educação continuará sendo alvo de descaso por parte do Executivo mossoroense”.

Veja os demais pontos de reivindicação do SINTE/RN

QUINQUÊNIOS

Com o fim da Lei 173/2020, que vetava qualquer correção até dezembro de 2021, o Governo do Estado está livre para implementar os quinquênios. Questionado sobre, o Secretário de Educação confirmou que a partir de fevereiro serão feitas novas publicações. Contudo, chamou a atenção para o tempo que foi interrompido. E afirmou que as pessoas que tiveram a interrupção devido a Lei terão a contagem de tempo a partir de 1° de janeiro de 2022.

PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO

O Secretário afirmou que projeto chegou na SEEC na última segunda (17). Assim, em razão do tempo limitado não pôde apresentar nenhuma avaliação. Ficou acertado que o assunto será tratado no dia 27 de janeiro. Na ocasião, o SINTE/RN espera que já exista um posicionamento, para que a tramitação nos órgãos do Governo ocorra com celeridade, bem como o envio à Assembleia Legislativa.

LEI DO TEMPO INTEGRAL

Construído com a representação de diversos setores e segmentos da educação, contendo dois elementos de concepção importantes, se espera que esse PL também seja encaminhado rapidamente. “A cobrança do SINTE é para que este PL seja imediatamente enviado à Assembleia Legislativa. Não dá mais para esperar. Está passando do tempo e os profissionais aguardam com expectativa a aprovação e sanção do mesmo”, afirmou a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.

LEI DO PORTE DAS ESCOLAS

O SINTE espera que o Projeto seja encaminhado à Assembleia Legislativa o mais rápido possível para que as unidade de ensino sejam beneficiadas. “Esse PL tem que ser votado. Já passou da hora de fazer este reparo nas escolas e aos gestores”, afirmou a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.

PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Mais uma vez o SINTE/RN reivindicou os recursos dos precatórios do Fundef que os profissionais da educação têm direito. Ouviu do Secretário que o Governo continuará cumprindo a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, a gestão estadual vai cumprir com as determinações assim que o Tribunal liberar o pagamento aos profissionais. De antemão o Sindicato avisa que reivindica a aplicação de 60% dos 280 milhões de reais no pagamento dos trabalhadores em educação.

Ficou acertado que em 24 de fevereiro será realizada audiência para discutir a metodologia de distribuição dos precatórios. O SINTE/RN reivindica que dos 280 milhões de reais deste recurso 60% sejam destinados ao pagamento dos trabalhadores em educação. “Estamos com uma ação na justiça, mas iremos discutir a metodologia para quando estes precatórios forem liberados para pagamento”, explica Fátima Cardoso.

PAGAMENTO DO 1/3 DE FÉRIAS

O Secretário disse que está mantido o pagamento em folha suplementar no final do mês. “Essa folha suplementar é uma reivindicação do SINTE para evitar que o leão subtraia um valor alto da remuneração”, esclarece Fátima Cardoso.

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