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Minha Opinião – Por que a estabilidade do funcionário público incomoda tanto?

Por Lemuel Rodrigues 

Acredito que toda a sociedade ou parte dela esteja acompanhando as discussões em torno da PEC 32/2020, ou seja, a proposta de reforma Administrativa, também conhecida como PEC da Rachadinha. Algum leitor poderá indagar o porquê escrever sobre essa temática pela terceira vez seguida, mais uma vez repito que não custa nada lembrar do que está por traz da proposta.

Vamos levantar mais algumas questões para refletir: o governo bolsonaro sempre disse para todo o Brasil que um dos maiores “problemas do país” é o funcionário público e que não faz “nenhum sacrifício pelo país”, que tem estabilidade, aposentadoria generosa e outros benefícios. O ministro da economia já chegou a afirmar em entrevista que “o hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita” e que a “população não quer isto”, tudo isso se referindo ao funcionário público, e não importa se municipal, estadual ou federal, para o governo são “parasitas”.

Mas, porque tanto incômodo, tanta preocupação, tanta necessidade em jogar a maioria da classe trabalhadora que não trabalha no serviço público contra uma minoria que é funcionária pública? Depois de tanto ler e ouvir argumentos prós e contras, um argumento me convenceu. Me foi dado por um amigo microempresário – que não concorda com o discurso do empreendedorismo sebraliano, nem vive dentro de um curral -, que me fez a seguinte indagação: o que mais incomoda um empresário que comete ilegalidades, como sonegar impostos, não pagar os direitos trabalhistas, contrabandear madeiras ou qualquer outro produto, provocar desmatamento, poluir meio ambiente, ou qualquer outro tipo de crime? Ele mesmo respondeu. Receber a cordial visita de um fiscal que que irá aplicar uma multa, e o crime poderá lhe render problemas futuros. Ele continuou, agora imagine se o referido fiscal não fosse um técnico especializado, concursado, com estabilidade e preparado para sua função, e sim um indicado por político amigo do empresário ou pelo próprio empresário.

O funcionário público é um profissional aprovado em concurso pela sua competência técnica, resultado de anos de estudos e preparação para exercer aquela função que ele escolheu, seja qual for a área de atuação, saúde, educação, economia, finanças, segurança, comunicação etc. E a estabilidade do serviço público é exatamente para evitar que o político de plantão não interfira no trabalho do profissional, pois o funcionário público não é funcionário de governo, mas sim da União, do Estado ou do Município e está a serviço da sociedade e não dos interesses de quem ganha a eleição.

A estabilidade garante ao funcionário público denunciar abusos dentro de suas repartições sem receio de um político qualquer pedir sua demissão, isso não ocorre se o funcionário for indicado pelo seu padrinho, como está previsto na PEC da Rachadinha.

Vamos a um exemplo prático da importância da estabilidade. De quem partiu a denúncia sobre as maiores irregularidades que estão sendo investigadas pela CPI da Pandemia? De um funcionário público com estabilidade, que não é empregado de governo.

Querem outro exemplo? Qual fiscal da ANVISA indicado por algum político teria interrompido o jogo do Brasil contra a Argentina pelas eliminatórias da Copa do Mundo da FIFA por conta de irregularidades cometidas pela Argentina em violar as regras sanitárias? Nenhum, sequer entraria no estádio, e ainda tentaram “desdobrar” o fiscal em nome da “Televisão”, do interesse privado. Acabar com a estabilidade significa entregar a capacidade técnica do serviço público nos setores da fiscalização, segurança, saúde, educação etc. ao interesse privado, pessoal, aos vencedores de eleições, que terão o poder de indicar funcionários, que por sua vez, deixarão de lado os interesses da sociedade para atender aos interesses de seus padrinhos políticos.  

Dá para entender agora por que o funcionário público e sua estabilidade incomoda tanta gente?

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