Governo Bolsonaro anuncia MP que acaba com reajuste do piso do Magistério e CNTE recorrerá à justiça.

O Ministério da Educação (MEC) decidiu que não irá implementar o reajuste do Piso nacional do Magistério conforme a Lei 11.738 de 2008. Assim, o Governo Bolsonaro descumpre mais uma vez a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante o reajuste conforme a Lei do Fundeb, criada ainda no governo Lula (PT). Em 2021, Bolsonaro (PL) já havia zerado o reajuste do magistério nacional.

O MEC publicou no último dia 14, uma nota de “esclarecimento” sobre a “atualização do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para 2022”. O texto dizia que o ministério provocou a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a validade da Lei do Piso de 2008, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 108/2020, conhecida como “novo Fundeb”.

A atualização do piso é vinculada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os deputados federais do Partido dos Trabalhadores, Rogério Correia (MG) e Natália Bonavides (RN), denunciaram em suas redes sociais a manobra do governo de Jair Bolsonaro e afirmaram que estarão no apoio aos trabalhadores em educação para reverter a medida.

“A educação, em especial a básica, será mais uma vez prejudicada. Professores valorizados, significa uma escola melhor! Implementar o aumento no piso salarial do magistério é uma estratégia de reconhecer o esforço dos educadores que se desdobraram durante a pandemia”, disse Natália.

“Uma Lei que garante o reajuste do piso salarial das professoras e professores e o governo está anunciando uma MP para reajustes menores. Não podemos aceitar, pois o piso é constitucional”, comentou em seu twitter Rogério Correia.

CNTE vai à justiça contra medida do MEC

O Coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN), professor Rômulo Arnaud, comentou a decisão do MEC e do Governo Bolsonaro. Em sua opinião, há uma compreensão equivocada por parte do Executivo, que tem como objetivo prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras da educação brasileira. Ela destaca que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que representa a categoria em nível nacional, vai à justiça para impedir a consolidação deste ataque.

“A CNTE tem ciência de que o reajuste do piso deve acontecer, ele anualmente se baseia no valor custo-aluno, que neste ano foi de 33,23%. A CNTE discorda da compreensão do Governo Bolsonaro de que a lei do piso precisa de alguma regulamentação, vamos recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça e se for necessário vamos até o STF”, afirmou.