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Deputados, Sindicato e Governo fecham acordo para votação da Lei do Piso.

Após intensa negociação entre Governo, Sindicado e Deputados, foi construído um entendimento para a aprovação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do RN que assegura o pagamento do Piso do Magistério.

A matéria foi aprovada na manhã de hoje (23) na Comissão de Finanças e terá dispensa de tramitação nas demais comissões para ir à Plenário para votação na próxima terça-feira, dia 22.

Veja o informe que o Sindicato divulgou nas redes da entidade

Os principais pontos discutidos e alterados:

1- Serão suprimidos do texto do Projeto de Lei que está na Assembleia Legislativa alguns termos que deixaram margem para diversas interpretações;

2- Mudanças nas parcelas de novembro e dezembro ficando: em vez de 6% e 9,28%, será 7,62% em novembro e 7,62% em dezembro.

Como fica o processo de tramitação?

O Projeto foi aprovado na Comissão de Finanças da ALRN na manhã desta quarta-feira (32) e será votado no plenário na próxima terça feira.

“Será dispensada a tramitação nas demais comissões e até no máximo terça-feira será o PL será votado em plenário”, comenta o coordenador geral do SINTE/RN, professor Rômulo, que acrescenta que “é natural o processo de negociação no Legislativo e com o acordo que permite a votação teremos alterações que vieram para beneficiar a categoria, como as mudanças de percentuais nas parcelas.

 

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